DAS GERAIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824170849 (UAI DAS GERAIS), Processo 812240952 (GERAIS), Processo 904027554 (CAFÉ DAS GERAIS), Processo 917458656 (Herança das Gerais), Processo 917089413 (Gostinho das Gerais), Processo 840018355 (SABORES DAS GERAIS), Processo 904344150 (TRADIÇÂO DAS GERAIS) e Processo 918198658 (TERRA DAS GERAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;