BRASSELL SOLAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914604619 (BRASCELL), Processo 917639421 (BRACELL SP CELULOSE), Processo 917150767 (BRACELL BAHIA FORESTRY) e Processo 917167058 (BRACELL BAHIA FLORESTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;