MOTOAGRO

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Protocolo: 301230010807 (28/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação judicial ordinária n° 1008216-61.2023.4.06.3802, em trâmite perante o juízo da 02ª VF de Patos de Minas / MG, foi prolatado por aquele juízo sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: RECONHEÇO a prescrição do pedido de anulação do registro n. 905802390 e quanto a ele EXTINGO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação dos registros da marca MOTOAGRO de números 911993975, 911993991 e 911994025 perante o INPI. REVOGO a tutela deferida na decisão de Id 1475895861?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.013322/2023-94.