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Revista da Propriedade Industrial, 16 de julho de 2024

BELLA ARTE

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2793, 16 de julho de 2024MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 11

Sinal publicado

Processo INPI
918856477
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301220008583 (25/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo em pedidos de registro de marca tramitada sob o nº 5047238-86.2022.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.007900/2022-72) perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2). Ação julgada procedente em parte para: a) manter o indeferimento do pedido de registro nº 918.856.477, para a marca mista BELLA ARTE na classe 11; b) anular o indeferimento do pedido de registro nº 918.856.620, para a marca mista BELLA ARTE na classe 20, e determinar que o INPI realize o deferimento parcial do pedido, com a exclusão, na especificação de ?espelhos; espelhos portáteis [espelhos para banheiro]?; c) anular o indeferimento do pedido de registro nº 918.857.066, para a marca mista BELLA ARTE na classe 35, e determinar que o INPI realize o deferimento parcial do pedido, com a exclusão, na especificação, d

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Sobre a marca

Titular
BELLA ARTE DECOR LTDA
07.215.271/0001-03
Procurador ou escritório
Regibras
Data de depósito
11 de dezembro de 2019
Classe de Nice
Classe 11

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2793JudicialEsta publicação16/07/2024

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2782Petição30/04/2024

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2693Judicial16/08/2022

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2681Petição24/05/2022

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI nº 2672Recurso negado22/03/2022

    Recurso não provido (decisão mantida)

  6. RPI nº 2604Recurso01/12/2020

    Notificação de recurso

  7. RPI nº 2586Indeferimento28/07/2020

    Indeferimento do pedido

  8. RPI nº 2558Publicação14/01/2020

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)