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Revista da Propriedade Industrial, 25 de junho de 2024

PANDA TRANSPORTES

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2790, 25 de junho de 2024MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 39

Sinal publicado

Processo INPI
929491998
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928219275 (Panda Turismo). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916610250 (PANDA AGENCIA DE VIAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens "Aplicativo de transporte de passageiros" e "Aplicativo de locação de automóveis", para melhor adequação à classe reivindicada.

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Sobre a marca

Titular
M. M. (pessoa física)
Data de depósito
16 de fevereiro de 2023
Classe de Nice
Classe 39

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2884Recurso negado14/04/2026

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2802Recurso17/09/2024

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2790IndeferimentoEsta publicação25/06/2024

    Indeferimento do pedido

  4. RPI nº 2723Publicação14/03/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)