DuOuro Conveniência

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922280282 (Roginho Dú Ouro DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS), Processo 827480857 (AÇÚCAR CRISTAL D'OURO) e Processo 923729739 (CAFÉ ESPRESSO D'OÚRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;