RP MECÂNICA ESPECIALIZADA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907559352 (RP RAINHA DOS PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item da especificação "Funilaria" foi corrigido para "Funilaria automotiva [incluídos nesta classe];" para melhor adequação à classe reivindicada. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 925707481, com petição de nulidade administrativa de número 850230361696 pendente de exame, considerado igualmente colidente com o presente sinal.