TGOL The Great Ocean Line

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909658307 (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES), Processo 909658552 (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES), Processo 909658943 (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) e Processo 909658811 (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;