CO ÓTICA CONCEITUS OÓCULARE

Teor da publicação

Protocolo: 850240091462 (27/02/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ÓTICA CONCEITUS LTDA Procurador: REGISTRO FEITO LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;