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Teor da publicação

Protocolo: 301240005593 (14/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em atendimento a determinação judicial - Processo 5017294-68.2024.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.003802/2024-28 - "Deverá a autarquia, na mesma oportunidade, fazer constar de seus meios de publicaçãoespecíficos a informação de que:a) foi suspensa a decisão administrativa de nulidade do registro nº 914.976.400, ficandorestabelecida sua vigência, conforme a tutela de urgência deferida, estando tal registrosubjudice;b) foi determinado o sobrestamento do exame de mérito dos pedidos de registro nºs933.362.765 e nº 933.362.803, estandosub judice; ec) os registros nº 909.774.900, 915.249.170, 923.824.090 e 923.824.260 da parteré encontram-sesub judice, em razão do pedido subsidiário de restrição da especificaçãodesses registros"