RZG Refrigeração Zero Grau

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907591507 (ZERO GRAU INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO E CAIXAS TÉRMICAS), Processo 825428785 (ZERO GRAU) e Processo 915817462 (ZEROGRAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;