Revista da Propriedade Industrial, 21 de maio de 2024
INSTITUTO CASA FUNK-SE
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2785, 21 de maio de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 41
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
No que tange ao seguinte item assinalado na especificação "serviços de jogos de azar ou apostas?, enquadrados na proibição do art. 40 do Decreto-Lei 6.259/1944 e que infrinjam o parágrafo 1° do art. 128 da LPI, esclareça a sua licitude ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada, observando o disposto no item 5.4.5 do Manual de Marcas.
Sobre a marca
- Titular
- INSTITUTO CASA FUNK-SE
- 42.925.839/0001-80
- Data de depósito
- 5 de janeiro de 2023
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
4Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
- RPI nº 2785ExigênciaEsta publicação21/05/2024
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)