JAN VAQUEIRO

Teor da publicação

Apresente autorização expressa para registrar o nome artístico reivindicado como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.15 do Manual de Marcas (3a ed., 6a rev.), somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Ademais, na autorização, deve ser apontado o nome da PF requerente do pedido como pessoa autorizada a realizar o registro do nome como marca.