Mr. Panda

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812389344 (PANDA), Processo 828122164 (PANDA), Processo 501557831 (PANDA E OS CARICAS), Processo 830466070 (KUNG FU PANDA: LEGENDS OF AWESOMENESS) e Processo 903908590 (PANDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;