FFM FONDAZIONE FIERA MILANO

Teor da publicação

[1] Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em face dos registros nº 830864466 (FIERA MILANO), 830864474 (FIERA MILANO), 830864482 (FIERA MILANO), 830864490 (FIERA MILANO), 830864504 (FIERA MILANO), de titularidade de FIERA MILANO S.P.A., esclareça as divergências entre o requerente do presente pedido e o titular dos registros em questão. Promova, se for o caso, a alteração de nome/endereço por meio de petição própria. Alternativamente apresente declaração conjunta das empresas apta a comprovar a relação de grupo econômico, nos termos da seção 5.17 do Manual de Marcas. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos; ressalte-se que o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico. [2] Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação conten