INSTITUTO ÍMPAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905674243 (IMPPAR), Processo 919446302 (HOSPITAL N9VE DE JULHO IMPAR) e Processo 919446418 (HOSPITAL N9VE DE JULHO ÍMPAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?Outras atividades associativas?, por ser de caráter genérico, podendo abranger serviços de diferentes classes.