Marmitaria Dona Maria

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920213294 (CALDOS DONA MARIA) [com PAN], 920790526 (PÃO DE QUEIJO DA DONA MARI) [com PAN], 921098260 (DONA MARIA BOLACHA BY JEANNY CAVALCANTI) e 924248629 (DONA MARIA GASTRONOMIA CASEIRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921040814 (DM FRIOS DONA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;