Enbrace Accessibility

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501604651 (EMB(RACE)). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Expressão genérica excluída da especificação: ?Marca criada para evento anual que contém conteúdos relevantes para pessoas com deficiência, alunos, professores, organizações, empresas de mercado editorial, de tecnologia e as que trabalham para educação especial e de acessibilidade?.