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Revista da Propriedade Industrial, 30 de abril de 2024

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O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2782, 30 de abril de 2024MistaRegistro de marca nuloClasse 25

Sinal publicado

Processo INPI
906722659
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301210002191 (25/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por LINS FERRÃO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA em face de GENILDO BATISTA DA SILVA e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5051260-61.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002471/2021-66). Ação julgada procedente para declarar a nulidade dos atos administrativos do INPI que concederam os pedidos de registro nº 906722403, 906722659, 906722250 e 915228777, de titularidade do Réu GENILDO BATISTA DA SILVA, depositados na classe internacional 25, por consequência, serem os referidos registros anulados pelo INPI.

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Sobre a marca

Titular
G. S. (pessoa física)
Data de depósito
5 de setembro de 2013
Classe de Nice
Classe 25

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2782JudicialEsta publicação30/04/2024

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2751Judicial26/09/2023

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2623Judicial13/04/2021

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2578Despacho02/06/2020

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

  5. RPI nº 2402Nulidade17/01/2017

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI nº 2374Registro05/07/2016

    Concessão de registro

  7. RPI nº 2363Deferimento19/04/2016

    Deferimento do pedido

  8. RPI nº 2240Publicação10/12/2013

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)