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Revista da Propriedade Industrial, 24 de abril de 2024

RELX MagicGo

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2781, 24 de abril de 2024NominativaDesignação definitivamente arquivadaClasse 34

Sinal publicado

RELX MagicGo
Processo INPI
501720145
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Exigência para a classe 34: Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil, a saber, cigarros eletrônicos, vaporizadores e flavorizantes para fumo. Ressalta-se que a Resolução - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos e a Resolução RDC nº 14 de 15 de março de 2012, da ANVISA que dispõe sobre o uso de aditivos (Flavorizantes) nos produtos fumígenos.

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Sobre a marca

Titular
Shenzhen Relx Technology Co., Ltd.
Data de depósito
3 de janeiro de 2023
Classe de Nice
Classe 34

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2802Arquivamento17/09/2024

    Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2781Designação (Madri)Esta publicação24/04/2024

    Exigência de mérito em designação

  3. RPI nº 2744Oposição08/08/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)