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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907579027 (Laufenn I FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A classe foi corrigida de NCL (11) 7 para NCL (11) 12 para melhor adequação à especificação reivindicada. A expressão "Fabricação de" foi retirada da especificação para melhor adequação à classe. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 501650995, considerado igualmente colidente com o presente sinal.