ENGIO energia solar

Teor da publicação

A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909989893 (ENGIE), Processo 909989923 (ENGIE), Processo 909989834 (ENGIE), Processo 909989850 (ENGIE), Processo 909990018 (ENGIE), Processo 909989869 (ENGIE), Processo 909989940 (ENGIE) e Processo 909989958 (ENGIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou a