ILHA MALIBU CARIBE DA ANGRA DOCE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922137412 (MALIBU BIQUINIS), 922402604 (MS MALIBU STORE), 924272287 (MALIBU), 925048828 (MALIBU BEACH WEAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823032701 (MALIBÚ), Processo 826325920 (MALIBU), Processo 917014804 (Malibu Beauty) e Processo 903493322 (MALIBU CALÇADOS - ESPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;