CCS Brasil

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906610141 (CCS CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com a petição de cumprimento de exigência, alterada a especificação. A mesma foi modificada a fim de se adequar à classe reivindicada. O item "Consultoria e pesquisa em direitos" foi excluído por ser genérico.