Revista da Propriedade Industrial, 16 de abril de 2024

FERMEZZ

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.

PetiçãoRPI nº 2780, 16 de abril de 2024NominativaRegistro de marca extintoClasse 05

Sinal publicado

FERMEZZ

Processo INPI: 904401391
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850240142373 (26/03/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Conforme verificação do CNPJ através da documentação apresentada, a sociedade incorporada é divergente do titular cadastrado. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

Sobre a marca

Titular: AVERT LABORATÓRIOS LTDA; 44.211.936/0001-37
Procurador ou escritório: Newmarc
Data de depósito: 23 de dezembro de 2011
Classe de Nice: Classe 05

Histórico de despachos

RPI nº 2853Extinção09/09/2025
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
RPI nº 2780PetiçãoEsta publicação16/04/2024
Indeferimento da petição
RPI nº 2369Petição31/05/2016
Deferimento da petição
RPI nº 2299Registro27/01/2015
Concessão de registro
RPI nº 2291Deferimento02/12/2014
Deferimento do pedido
RPI nº 2257Petição08/04/2014
Deferimento da petição
RPI nº 2161Publicação05/06/2012
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.