RIO AQUATICS

Teor da publicação

Os serviços "filantropia" e "parceria com órgãos da administração pública para projetos beneficentes, prestados a título de assistência social" são genéricos para fins de classificação, porque potencialmente incluem serviços de diversas classes. Segundo a seção 5.19.1 do Manual de Marcas, a hipótese de especificação de produtos ou serviços inadequada/contendo produtos e serviços de diferentes classes enseja a formulação de exigência no exame substantivo. Observe que serviços prestados a título de assistência social podem pertencer a diversas classes, por exemplo: serviços de colocação e recolocação no mercado de trabalho, prestados a título de assistência social (NCL 35); serviços de educação, prestados a título de assistência social (NCL 41); serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social (NCL 42); serviços médicos prestados a título de assistência social (NCL 44); serviços de orientação espiritual e filosó