LR LORENA RODRIGUEZ
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240002148 (28/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Evidência proposta por LIGIA MARIA AMARAL TEIXEIRA RODRIGUES, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Franca/SP, sob o nº 5000090-52.2024.4.03.6113 [processo INPI nº 52402.002063/2024-57], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos de indeferimento (mantidos em grau de recurso administrativo) dos pedidos de registro nº 923600698 e nº 923600779.
Sobre a marca
- Titular
- L. R. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- G. E. (pessoa física)
- Data de depósito
- 14 de julho de 2021
- Classe de Nice
- Classe 18
Histórico de despachos
6- RPI nº 2779JudicialEsta publicação09/04/2024
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)