KARNAK
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240001832 (22/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de ato administrativo com pedido liminar proposta por BERNARDO LIMA TEIXEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em trâmite perante o Juízo da 6ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte/MG, sob o nº 1094868-87.2023.4.06.3800 [processo INPI nº 52402.001858/2024-48], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos de manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nº 921633408 e nº 921633513.
Sobre a marca
- Titular
- BERNARDO LIMA TEIXEIRA
- 28.686.252/0001-35
- Procurador ou escritório
- Andrade e Ribas Advogados
- Data de depósito
- 17 de dezembro de 2020
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
8Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2779JudicialEsta publicação09/04/2024
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)