Getoflex

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)7: Processo 817844589 (GETOFLEX), NCL(11-0)9: Processo 817844589 (GETOFLEX), NCL(11-0)12: Processo 817844589 (GETOFLEX) e NCL(11-0)17: Processo 817844570 (GETOFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; As descrições "teste, análise e avaliação de produtos e serviços de terceiros para fins de certificação" e "serviços de teste para certificação de qualidade e normas" (NCL 42) são incompatíveis com a natureza reivindicada, devido ao sinal ser marca de produto/