PBC - PORTO ALEGRE BEER COMPANY

Teor da publicação

Protocolo: 850220007630 (10/01/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT Procurador: HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Detalhes do despacho:DEVE A REQUERIDA SE MANIFESTAR quanto ao prosseguimento do feito com a exclusão do elemento figurativo considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do art. 125 da LPI, haja vista reprodução de marca tridimensional cujo reconhecimento de alto renome foi publicado na RPI 2557, de 07/05/2020 (registro de marca nº. 912796863). Manifestando-se pela exclusão, deve a requerida também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento figurativo, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação mista originalmente requerida integrada pelo elemento nominativo ?PBC - PORTO ALEGRE BEER COMPANY?.