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Revista da Propriedade Industrial, 19 de março de 2024

SKE

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2776, 19 de março de 2024MistaDesignação definitivamente arquivadaClasse 34

Sinal publicado

Processo INPI
501715276
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Exigência para a classe 34: Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil, a saber, cigarros eletrônicos e flavorizantes para fumo. Ressalta-se que a Resolução - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos e a Resolução RDC nº 14 de 15 de março de 2012, da ANVISA que dispõe sobre o uso de aditivos (Flavorizantes) nos produtos fumígenos.

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Sobre a marca

Titular
Shenzhen SKE Technology Co., Ltd.
Data de depósito
2 de dezembro de 2022
Classe de Nice
Classe 34

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2906Transferência15/09/2026

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação

  2. RPI nº 2832Publicação15/04/2025

    Ato de prejudicar comunicação de Madri

  3. RPI nº 2799Arquivamento27/08/2024

    Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito

  4. RPI nº 2776Designação (Madri)Esta publicação19/03/2024

    Exigência de mérito em designação

  5. RPI nº 2770Retificação06/02/2024

    Retificação de dados em designação

  6. RPI nº 2739Oposição04/07/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)