ALÔ BATERIA

Teor da publicação

Protocolo: 301240001408 (16/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de decisão judicial - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo 5006169-06.2024.4.02.5101 - 12ª VF/RJ - INPI 52402.001629/2024-23 - Registro de Marca 914.167.685 - ALO BATERIA FM O DIA 100,5 - Pedidos de Marca 933.368.313 e 933.368.399 - ALO BATERIA - Publicação da ciência da lide bem como de decisão nos seguintes termos [Por outro lado, com base no poder geral de cautela,determino que o INPI se abstenha de realizar exame substantivo dos pedidos de registro de n. 933.368.313 e 933.368.399, até o trânsito em julgado desta demanda. O INPI deverá anotar, também, que o registro n. 914.167.685 está sub judice.]