PNEUMAC
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220000862 (17/01/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação judicial ordinária n° 5074479-06.2020.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 916.690.288, referente à marca mista "PNEUMAC", bem como condenar a sociedade ré a se abster de usar a marca ?PNEUMAC??. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.012382/2021-28.
Sobre a marca
- Titular
- COMERCIO DE PNEUS M.A.M.C. LTDA
- 03.217.330/0001-21
- Data de depósito
- 5 de fevereiro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
7- RPI nº 2774JudicialEsta publicação05/03/2024
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)