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Revista da Propriedade Industrial, 5 de março de 2024

Processo nº 501715485

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2774, 5 de março de 2024FigurativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 03Classe 04Classe 09Classe 10Classe 11Classe 12Classe 14Classe 15Classe 16Classe 18Classe 20Classe 21Classe 22Classe 24Classe 25Classe 26Classe 27Classe 28Classe 30Classe 34Classe 35Classe 36Classe 41Classe 42Classe 43

Sinal publicado

Processo INPI
501715485
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Exigência para a classe 34: Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil, a saber, cigarros eletrônicos e flavorizantes para fumo. Ressalta-se que a Resolução - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos e a Resolução RDC nº 14 de 15 de março de 2012, da ANVISA que dispõe sobre o uso de aditivos (Flavorizantes) nos produtos fumígenos.

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Sobre a marca

Titular
L. M. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Gusmão & Labrunie
Data de depósito
22 de novembro de 2022
Classes de Nice
Classe 03Classe 04Classe 09Classe 10Classe 11Classe 12Classe 14Classe 15Classe 16Classe 18Classe 20Classe 21Classe 22Classe 24Classe 25Classe 26Classe 27Classe 28Classe 30Classe 34Classe 35Classe 36Classe 41Classe 42Classe 43

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2798Petição20/08/2024

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2795Designação (Madri)30/07/2024

    Concessão de registro em designação

  3. RPI nº 2788Designação (Madri)11/06/2024

    Deferimento de designação

  4. RPI nº 2774Designação (Madri)Esta publicação05/03/2024

    Exigência de mérito em designação

  5. RPI nº 2743Oposição01/08/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)