ESTAÇÃO DO SOL Praia Hotel -Porto de Galinhas

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905763289 (HOTEL PRAIA & SOL), Processo 920852475 (ESTAÇÃO PRAIA), Processo 825447240 (PRAIA DO SOL HOTEL) e Processo 913608157 (QUIOSQUE ESTAÇÃO DO SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;