EDUCA & AÇÃO!

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909333424 (BMA EDUCA AÇÃO), Processo 828930554 (BRADESCO EDUCA + AÇÃO FUNDAÇÃO BRADESCO) e Processo 909333408 (BMA EDUCA AÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;