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Revista da Propriedade Industrial, 27 de fevereiro de 2024

MUNDO DA INCLUSÃO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2773, 27 de fevereiro de 2024MistaRegistro de marca extintoClasse 16

Sinal publicado

Processo INPI
904878147
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301240001241 (15/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:1) Prenotada a transferência de titularidade da marca por arrematação, de MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA para VALTER FRANCISCO MESCHEDE e RITA DE CASSIA ANGELOTO MESCHEDE, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP. Processo nº 1108283-38.2016.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.001291/2024-18. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI e Parecer nº 00011/2020/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU.

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Sobre a marca

Titular
MINUANO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EDITORIAIS LTDA
06.176.979/0001-30
Procurador ou escritório
SPI MARCAS E PATENTES
Data de depósito
6 de junho de 2012
Classe de Nice
Classe 16

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2869Extinção30/12/2025

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

  2. RPI nº 2773JudicialEsta publicação27/02/2024

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2455Judicial23/01/2018

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2315Registro19/05/2015

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2308Deferimento31/03/2015

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2184Publicação13/11/2012

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.