Revista da Propriedade Industrial, 20 de fevereiro de 2024
CUIDA BRASIL
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2772, 20 de fevereiro de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 45
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por falsa indicação de programa de governo, CUIDA MAIS BRASIL, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;
Sobre a marca
- Titular
- INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IBSFARMA
- 48.400.521/0001-62
- Procurador ou escritório
- D. R. (pessoa física)
- Data de depósito
- 8 de novembro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 45
Histórico de despachos
2- RPI nº 2772IndeferimentoEsta publicação20/02/2024
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)