Mage Alimentos

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002850125 (MAGGI), Processo 821917366 (MAGGI DE CASA), Processo 821917382 (MAGGI DE CASA), Processo 710017707 (MAGGI) e Processo 823431789 (MAGGI COZINHA CRIATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;