Enisa

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901673463 (ENINSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação. O item ?Serviços de montagem, partida e operação para a captação, bombeamento e distribuição de água, bem como para a captação, bombeamento e restituição de efluentes ao manancial ou ao reuso? foi excluído da especificação por abarcar serviços das classes 37 (instalação de tubulações de água) e 39 (abastecimento de água, captação e fornecimento de água tratada).