SEPA

Teor da publicação

Apresente esclarecimentos, à luz do disposto no Art. 128, §1º, da Lei Nº 9.279/1996, quanto à atividade da empresa, uma vez que a ?Especificação de Produtos ou Serviços, segundo a Classificação de NICE e listas auxiliares" indica uma enorme variedade de serviços, como o comércio de produtos controlados (munições e projéteis, explosivos etc), serviços prestados por sindicatos (o requerente necessitaria ser um sindicato), serviços prestados por entidades de classe (o requerente necessitaria ser uma entidade de classe), entre outros. Deve o requerente comprovar que exerce tais atividade ou excluir aquelas que não exerce, especialmente aquelas incompatíveis com a sua personalidade jurídica. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.