A DAMA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822066688 (DAMAS), Processo 912326581 (COLÉGIO DAMAS DUC IN ALTUM), Processo 918091560 (REDE DAMAS EDUCACIONAL), Processo 906781744 (DAMA CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA), Processo 914059491 (FACULDADE DAMAS), Processo 914066269 (FACULDADE DAMAS DUC IN ALTUM), Processo 914066188 (COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO DAMAS DUC IN ALTUM) e Processo 914059432 (DAMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;