OnTop
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901299367 (ONTOP.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5005585-39.2014.4.04.7200 - 3ª VF Florianopolis SC - TRF 4ª Região / INPI 52400.104345/2014-36
Sobre a marca
- Titular
- REAL ENDUMENTARIA LTDA - ME
- 73.715.609/0001-10
- Procurador ou escritório
- Frasson Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 29 de agosto de 2012
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
4- RPI nº 2772IndeferimentoEsta publicação20/02/2024
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.