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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210000531 (14/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5087817-47.2020.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as empresas WORLD HEALTH PRODUCTS LLC, NUTRIBRANDS LTDA. e NUTRIDIRECT SUPLEMENTOS - EIRELI, julgando extinto o processo com resolução de mérito". Processo INPI SEI n.º 52402.000198/2021-35.
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Histórico de despachos
12Deferimento da petição
- RPI nº 2772JudicialEsta publicação20/02/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Deferimento da petição
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.