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Teor da publicação

Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme o item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documento que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todas as requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Nesse documento, caso alguma requerente seja representada por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento. Observe o modelo de documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca no Manual de Marcas. Cumpre enfatizar que o mesmo deve ter data anterior ou igual à data do depósito da marca ou, ainda, ratificar atos anteriormente praticados.