BLACK NIMBUS

Teor da publicação

Protocolo: 850210326132 (02/08/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: KABUSHIKI KAISHA SHUEISHA (SHUEISHA INC.) Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003 c/c o artigo 168 da LPI, manifeste-se a requerida ? BLACK NIMBUS LTDA - ME - sobre a nulidade parcial do registro com a exclusão do elemento ?figurativo de nuvem?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XVII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a requerida também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.