RECANTO DOS ANIMAIS PET SHOP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919971571 (RECANTO DOS BICHOS PET CARE), Processo 914151797 (RECANTO PET SHOP ITUIUTABA) e Processo 914105370 (RECANTO DOS ANIMAIS PETSHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;