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Revista da Propriedade Industrial, 6 de fevereiro de 2024

mavic

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2770, 6 de fevereiro de 2024NominativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 34

Sinal publicado

mavic
Processo INPI
501707663
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens ?flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos;?, ?cigarros eletrônicos;?, ?soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos;? , ?cigarros eletrônicos como alternativa aos cigarros tradicionais;?, ?charutos eletrônicos;?, ?soluções de nicotina líquida para cigarros eletrônicos;?, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente, é possível substituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional, desde que não ampliem o escopo inicial do pedido, ou excluí-los do pedido.

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Sobre a marca

Titular
SHENZHEN IVPS TECHNOLOGY CO.,LTD.
Data de depósito
7 de novembro de 2022
Classe de Nice
Classe 34

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2799Designação (Madri)27/08/2024

    Concessão de registro em designação

  2. RPI nº 2778Designação (Madri)02/04/2024

    Deferimento de designação

  3. RPI nº 2770Designação (Madri)Esta publicação06/02/2024

    Exigência de mérito em designação

  4. RPI nº 2734Oposição30/05/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)