GIRASSOL BABY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916069311 (GL GIRASSOL DE LIS), Processo 917276744 (FLOR DE GIRASSOL), Processo 901277436 (GIRASSOL DAY) e Processo 904134490 (ESCOLA GIRASSOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;