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Teor da publicação

Tendo em vista que, a princípio, ?Apoio à exploração, perfuração, produção de petróleo e gás, Serviços prestados por entidades de representação de classe e Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão? se mostram atividades incompatíveis com as prestações de serviços passíveis de serem executadas por MEI, comprove o requerente (MEI) exercer atividade compatível com os serviços reivindicados, na forma do art. 128 da Lei 9279/96, tal qual instrui o Manual de Marcas, item 5.5. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens que não se enquadram no contido no art. 128 da Lei 9279/96.